norma nº 658/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei 658/2008
Autoriza o município a contratar zm
regime de urgência e emergênci. 01
monitora.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DC
SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo
de 05 (cinco) meses uma monitora, para laborar junto a Casa da Criança.
Art. 2º - A Jornada de trabalho do contratado será de 44 horas semanais e à
remuneração idêntica a dos profissionais efetivos.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas atravé: de
dotação própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, 15 de maio de 2008.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal