norma nº 661/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 661/2008
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência um
agente de saúde.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente,
um agente de saúde, sendo que o prazo de contratação é de quatro meses, sem
prorrogação.
Art. 2“A carga horária e a remuneração serão idênticas as do
servidor que ocupa o emprego público.
Art.3As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art. 4Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 18 de junho de 2008,
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal