norma nº 76/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 076/98
Altera a Lei do Plano Plurianual para o
período de 1998 - 2001 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido o item V da Lei 032, de 06 de agosto de 1997.
08 - Detectar a real necessidade de moradias para a população carente e
implementar projeto, buscando minimizar o problema;
Art. 2º - Inclua-se no nº 1 item V o que segue:
1.11 - Construir habitações populares para pessoas de baixa renda.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 27 de fevereiro de 1998.
Ode GA
Prefeito Municipal
A ad
Ruber& Bachin
Secretário Municipal de Administração e Finanças