norma nº 673/2008

B
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 673/2008
Inclui Metas e Objetivos na
Lei do Plano Plurianual e dá
outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do
Município com vigência nos exercícios de 2005 a 2009 aprovado pela Lei nº.526 de 30
de setembro de 2005, mediante inclusão dos seguintes Programas e Ações, do
respectivo anexo:
material
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa: Modernização e Racionalização Administrativa
Ação: Aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e
permanente
Custo Estimado: R$ 20.000,00
Ação: Implantação de Softwares para modernização da
administração de receitas, da administração tributária e dos serviços de tesouraria
e contabilidade
Custo Estimado: R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Programa: Construção, Conservação e Reforma de Prédios Públicos
Ação: Aquisição de área para implantação de um parque industrial
Custo Estimado: R$ 80.000,00
Ação: Construção de prédio e implantação de infra-estrutura urbana
Custo Estimado: R$ 300.000,00
Ação: Construção de uma capela mortuária
Custo Estimado: R$ 35.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPO RTO E
informática
TURISMO
Programa: Valorização e Qualificação da Educação Pública Municipal
Ação: Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar
Custo Estimado: R$ 120.000,00
Ação: Oferecimento de cursos para motoristas
Custo Estimado: R$ 3.000,00
Programa: Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ação: Aquisição de mobiliário, utensílios e equipamentos de
Custo Estimado: R$ 32.000,00
Ação: Construção de quadra poliesportiva da Escola Municipal
Urbano Garcia
magistério
Custo Estimado: R$ 90.000,00
Ação: Capacitação de servidores da educação e profissionais do
Custo Estimado: R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA OBRAS URBANISMO
E TRANSITO
Programa: Urbanização Municipal
Ação: Manutenção, Conservação e Arborização de praças existentes
Custo Estimado: R$ 14.000,00
Ação: Criação de uma praça central
Custo Estimado: R$ 29.000,00
Programa: Modernização e racionalização do tráfego
Ação: Implantação e Funcionamento da JA RI
Custo Estimado: R$ 12.000,00
Ação: Implantação e manutenção das placas de sinalização e
regulamentação do tráfego
Custo Estimado: R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Programa: Manutenção serviços de desenvolvimento
da política agrícola
Ação: Manutenção dos serviços de desenvolvimento da política
agrícola
Custo Estimado: R$ 100.000,00
Ação: Fomento à modernização e incentivo da produção leiteira no
município
Custo Estimado: R$ 80.000,00
Programa: Habitação
Ação: Construção de casas populares para população de baixa renda
Custo Estimado: R$ 160.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE E
ASSIT SOCIAL
Programa: Saneamento Geral
Ação: Manutenção da estação de tratamento de água e redes de
abastecimento
Custo Estimado: R$ 20.000,00
Ação: Conservação das redes de esgotos sanitários
Custo Estimado: R$ 10.000,00
Ação: Implantação de rede de esgoto pluvial
Custo Estimado: R$ 1.500.000,00
Ação: Ampliação da rede de esgotos sanitários
Custo Estimado: R$ 10.000,00
Ação: Construção de módulos sanitários domésticos para população
de baixa renda
Custo Estimado: R$ 40.000,00
Programa: Política Ambiental
Ação: Arborização Urbana
Custo Estimado: R$ 5.000,00
Ação: Capacitação de servidores na política ambiental
Custo Estimado: R$ 2.000,00
Ação: Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Custo Estimado: R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Ação: Implantação dos serviços de triagem do lixo
Custo Estimado: R$ 8.000,00
Programa: Assistência Especializada
Ação: Aquisição de um veículo utilitário para transporte de
pacientes para tratamento fora do domícilio
Custo Estimado: R$ 110.000,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 04 de Novembro de 2008.
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Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
) REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
- Margarida Carvalhal Set
Secretária Municipal de tdministração e Planejamento