| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 2008 |
| Date | 2008-11-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 674/2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1º - Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 38.758,92 (Trinta e oito mil, setecentos e cingiienta e oiti reais e noventa e dois centavos), na Lei do Orçamento Municipal nº 645 de 20 de dezembro de 2007 com a seguinte discriminação: Órgão: 6 — Secretaria Municipal Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Social Unidade Orçamentária: 06 — Meio Ambiente Função: 18 — Gestão Ambiental Subfunção: 542 — Controle Ambiental Programa: 1018 — Política Ambiental Projeto/Atividade: 1.005 — Construção de Unidade de Triagem de Lixo 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente DUO Li mr R$ 7.751,78 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente Recurso 1359 — Estado do RS METROPLAN (Consulta Popular 2006/2007)... iii. R$ 31.007,14 autorizado no artigo anterior: Redução Orçamentária parcial nas seguintes dotações: Órgão: 6 — Secretaria Municipal Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Unidade Orçamentária: 06 — Meio Ambiente Função: 18 — Gestão Ambiental Subfunção: 542 — Controle Ambiental Programa: 1018 — Política Ambiental Projeto/Atividade: 1.005 — Construção de Unidade de Triagem de Lixo 4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações Recurso Livre - 0001...............iieeeereeeeeeererereeeess R$ 5.751,78 4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações Recurso 1359 — Estado do RS METROPLAN (Consulta Popular 2006/2007)... R$ 33.007,14 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 14 de novembro de 2008. vo ME Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Margâri BA sam SECRETÁRIA MU; PAL DE ADMINISTRA ÇÃo E PLANEJAMENTO