norma nº 688/2009

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TA à PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
Se GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 688/2009
Altera a redação do art. 1º da Lei
259/2001, e instituí a denominação à
festividade em Caráter oficial no
Município de FESTA DA PIMENTA -
FESTA NACIONAL DA PIMENTA.
A Prefeitura Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da festividade FEPIMENTA - FEIRA
NACIONAL DA PIMENTA, para FESTA DA PIMENTA - FESTA NACIONAL DA
PIMENTA, disciplinando ainda, como data anual para sua realização, a
primeira semana do mês de abril.
Art. 2º - Os demais artigos mantêm-se hígidos, na sua integralidade, exceto
no que for contrário a presente Lei, entrando esta em vigor na data de sua
publicação.
Turuçu, 18 de Março de 2009.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
E PUBLIQUE-SE.
Sec. Munic. Adm. Planej.