norma nº 690/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 690/2009
Fica autorizado o executivo municipal
a contratar pelo prazo de um ano dois
monitores atendendo assim as
obrigações contidas no convênio
firmado entre o Município e a UFPel e
possibilitando a continuidade do curso
de licenciatura em matemática.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art.1º- Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar,
pelo prazo de 12 meses, dois monitores (professor tutor) para o integral
desenvolvimento do convênio firmado entre a Universidade Federal de
Pelotas e o Município.
Art. 2º- A jornada de trabalho será de 20 horas semanais e a
remuneração será equivalente a dos professores que desenvolvem idêntica
jornada de trabalho no Município.
Art.3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 25 de Março de 2009.
an Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
REGIS SE E PUBLIQUE-SE.