norma nº 79/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 079/98
Altera o Artigo 4º da Lei 061/97 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 4º da lei 061/97 passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º - O imóvel objeto de aquisição se destinará à construção de
um ginásio de esportes, um colégio de segundo grau e um posto de
atendimento médico ambulatorial.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, 27 de fevereiro de 1998.
dmar Scherdien
Prefeito Municipal
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(bear Elliador
ístre-se e Publique-se
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Rubens Bachiny
Secretário Municipal de Administração e Finanças