norma nº 707/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº 707, DE 22 DE JULHO DE 2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial
no valor total de R$2.990,00 (Dois mil,
novecentos e noventa reais) para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municipio,
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
ART. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 2.990,00 (Dois rn
novecentos e noventa reais), para cobrir despesas com aquisição Je
equipamentos, obedecendo a seguinte classificação.
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Agricultura, Obras, Urbanismo e
Trânsito
Unidade: 04 — Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 125 — Aquisição de Máquinas, Implementos e Veículos
Projeto: 1.008 — Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos para a
Agricultura
Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Elementos e Material Permanente
Valor: R$ 2.690,00
Elemento: 3.4.4.90.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Valor: R$ 300,00
Recurso: 1356 — Recurso do MAPA -— Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
ART. 2º - O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, em igual valor, pelas reduções abaixo especificadas:
Superávit Financeiro Recurso 1356 “R$ 1.798,13
Excesso de Arrecadação Recurso 1356 R$ 1. 191,87
ae mito
b
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 22 de Julho de 2009.
Vim 8. ssa
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE.
icardo Scherdien
Secretário 'Municipal de Administração