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norma nº 708/2009

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 708 / 2009
Date 2009-07-22
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO, ATRAVÉS DO PROJETO EXPANSÃO, INCENTIVO E QUALIDADE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
native_id829

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº 708, DE 22 DE JULHO DE 2009
Autoriza o repasse
recursos oriundos do Estado, através io
Projeto Expansão, Incentivo e Qualidade,
aos agentes comunitários.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municip:
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
ART. 1º Fica autorizado o município a repassar aos agentes
comunitários de saúde, em parcela única composta pelo percentual que cabe a
cada agente, do valor total de R$ 3.735,00 (Três mil, setecentos e trinta e cinco
reais), a título de incentivo a produtividade dos agentes comunitários de saúd
conforme repasse de verba do Estado, oriunda do Projeto Expansão, Incentiv:
Qualidade, destinado a este fim.
ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 22 de Julho de 2009.
| Ivan Eduardo Sn AAA
Prefeito Municipal
Secretárib Municipal de Administração

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