| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2009 |
| Date | 2009-07-22 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO, ATRAVÉS DO PROJETO EXPANSÃO, INCENTIVO E QUALIDADE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABIENTE DO PREFEITO LEI Nº 708, DE 22 DE JULHO DE 2009 Autoriza o repasse recursos oriundos do Estado, através io Projeto Expansão, Incentivo e Qualidade, aos agentes comunitários. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municip: que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: ART. 1º Fica autorizado o município a repassar aos agentes comunitários de saúde, em parcela única composta pelo percentual que cabe a cada agente, do valor total de R$ 3.735,00 (Três mil, setecentos e trinta e cinco reais), a título de incentivo a produtividade dos agentes comunitários de saúd conforme repasse de verba do Estado, oriunda do Projeto Expansão, Incentiv: Qualidade, destinado a este fim. ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 22 de Julho de 2009. | Ivan Eduardo Sn AAA Prefeito Municipal Secretárib Municipal de Administração