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norma nº 718/2009

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 718 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaINCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 718, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
Inclui metas e objetivos na
lei do Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, abre
crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do
Município com vigência nos exercícios de 2005 a 2009 aprovado pela Lei nº. 526 de
30 de setembro de 2005, mediante inclusão da seguinte ação, no item , do respectivo
anexo :
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Programa: 0003 Modernização e Racionalização Administrativa
Ação: Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus no Interior do
Município
Valor R$ 5.000,00.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº. 672 de 04
de novembro de 2008, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2009, mediante inclusão da seguinte meta, no item do respectivo anexo:
Ação: Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus no Interior do
Município
Unidade de Medida: UN
Meta Física: 3 Abrigos
CERTIFICO A
EM LOCAL |
Art. 3º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), na Lei do Orçamento Municipal nº.
679 de 15 de dezembro de 2008 com a seguinte discriminação:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal da Agricultura Obras Urbanismo e
Trânsito
Unidade Orçamentária: 07 - Trânsito
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0003 - Modernização e Racionalização Administrativa
Atividade: 2.066 - Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus no
Interior do Município
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 R$ 5.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial
autorizado no artigo anterior a anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
379 | 20.606.0123.2.056 Material de Consumo R$
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 4.000,00
384 | 20.606.0123.2.056 Outros Serviços de Terceiros | R$
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Pessoa Jurídica 1.000,00
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 01 de Setembro de 2009.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cristiano Ricardo Scherdien
Secretário Municipal de Administração

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