| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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mena PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 718, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do Município com vigência nos exercícios de 2005 a 2009 aprovado pela Lei nº. 526 de 30 de setembro de 2005, mediante inclusão da seguinte ação, no item , do respectivo anexo : Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito Programa: 0003 Modernização e Racionalização Administrativa Ação: Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus no Interior do Município Valor R$ 5.000,00. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº. 672 de 04 de novembro de 2008, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, mediante inclusão da seguinte meta, no item do respectivo anexo: Ação: Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus no Interior do Município Unidade de Medida: UN Meta Física: 3 Abrigos CERTIFICO A EM LOCAL | Art. 3º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), na Lei do Orçamento Municipal nº. 679 de 15 de dezembro de 2008 com a seguinte discriminação: Órgão: 07 — Secretaria Municipal da Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito Unidade Orçamentária: 07 - Trânsito Função: 26 — Transporte Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário Programa: 0003 - Modernização e Racionalização Administrativa Atividade: 2.066 - Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus no Interior do Município Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 R$ 5.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo anterior a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 379 | 20.606.0123.2.056 Material de Consumo R$ 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 4.000,00 384 | 20.606.0123.2.056 Outros Serviços de Terceiros | R$ 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Pessoa Jurídica 1.000,00 Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 01 de Setembro de 2009. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Cristiano Ricardo Scherdien Secretário Municipal de Administração