norma nº 719/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº. 719, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza a
Contratação, em caráter
emergencial, de um motorista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente
Lei:
ART. 1º Fica o Município autorizado a contratar
emergencialmente um motorista, pelo prazo de três meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente à Administração Municipal.
ART. 2º A jornada de trabalho dos contratados e a
remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do
quadro efetivo do município.
ART. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custcadas
através de dotação própria.
ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 09 de Setembro de 2009.
Ivi n Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
* CERTIFICO A ATRAÇÃO |
EM LOCAL PÚ
& JOÁ
Secretáfio Municipal de Administração
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