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norma nº 721/2009

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 721 / 2009
Date 2009-09-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 9.423,09 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 721, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza a abertura de
Crédito Especial no valor total de R$
9.423,09 para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º
: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial
junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 9.423,09 ( Nove mil, quatrocentos e
vinte e três reais e nove centavos), para cobrir despesas correntes, obedecendo a
seguinte classificação:
Órgão:
Unidade
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj/Ativ.:
Elemento:
Valor:
Recurso:
Elemento:
Valor:
Elemento:
Valor:
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03 — Educação Demais Recursos Vinculados
12 — Educação
362 — Ensino Médio
0105 — Desenvolvimento do Ensino Médio
2.065 — Custear Despesas Transporte Escolar Ensino Médio —
Recursos Convênio do Estado
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 (502) Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 4.423,09
1401 - PEATE/RS Programa Estadual Apoio ao Transporte Escolar RS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 (503) Material de Consumo
R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 (504) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
Recurso: 0001 — Recurso Livre
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em
igual valor, pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 03 — Educação Demais Recursos Vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 362 — Ensino Médio
Programa: 0105 — Desenvolvimento do Ensino Médio
ProjlAtiv.: 2.065 — Custear Despesas Transporte Escolar Ensino Médio —
Recursos Convênio do Estado
Elemento: 3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 (108) Passagens e Despesas com
Locomoção
Valor: R$ 5.000,00
Elemento: 3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 (107) Material de Consumo
Valor: R$ 4.423,09
Recurso: 1080 — Transporte Escolar Estado RS
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 15 de setembro de 2009.
í
) 5) - 7 po
ou O Selundiau
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
(CERTIFICO A AFIXAÇÃO |
EM LOCAL PÚBLICO
NA DE 1SIQOG 4003
; 2 DO '
Secretário de Administração A 31 ÃO Jd0oã
Adm. e Plánej.

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