| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2009 |
| Date | 2009-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 9.423,09 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 721, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 9.423,09 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º : Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 9.423,09 ( Nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e nove centavos), para cobrir despesas correntes, obedecendo a seguinte classificação: Órgão: Unidade Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Elemento: Valor: Recurso: Elemento: Valor: Elemento: Valor: 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 03 — Educação Demais Recursos Vinculados 12 — Educação 362 — Ensino Médio 0105 — Desenvolvimento do Ensino Médio 2.065 — Custear Despesas Transporte Escolar Ensino Médio — Recursos Convênio do Estado 3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 (502) Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.423,09 1401 - PEATE/RS Programa Estadual Apoio ao Transporte Escolar RS 3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 (503) Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 (504) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Recurso: 0001 — Recurso Livre Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas: Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 03 — Educação Demais Recursos Vinculados Função: 12 — Educação Subfunção: 362 — Ensino Médio Programa: 0105 — Desenvolvimento do Ensino Médio ProjlAtiv.: 2.065 — Custear Despesas Transporte Escolar Ensino Médio — Recursos Convênio do Estado Elemento: 3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 (108) Passagens e Despesas com Locomoção Valor: R$ 5.000,00 Elemento: 3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 (107) Material de Consumo Valor: R$ 4.423,09 Recurso: 1080 — Transporte Escolar Estado RS Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 15 de setembro de 2009. í ) 5) - 7 po ou O Selundiau Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal (CERTIFICO A AFIXAÇÃO | EM LOCAL PÚBLICO NA DE 1SIQOG 4003 ; 2 DO ' Secretário de Administração A 31 ÃO Jd0oã Adm. e Plánej.