norma nº 728/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
,
LEI Nº. 728, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza a Contratação, em
caráter emergencial, de três vigias.
O Prefeito Municipal de Turuçu,- Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
ART. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente três
vigias, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até
igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
ART. 2º A jornada de trabalho dos contratados e a remuneração serão
as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
ART. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Secretário
ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 22 de setembro de 2009.
fu Eduardo ar mid
Prefeito Municipal
ese é Publique-se.
É ique-se
o Ricardo Scherdien
tunicipal de Administração
“CERTIFICO A AFIXAÇÃO:
EM LOCAL PÚBLICO
|
i
|
|