norma nº 729/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº. 729, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Autoriza a Contratação, em
caráter emergencial, de um agente
comunitário de saúde.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
ART. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
agente comunitário de saúde, empregado público, sob o regime celetista, para
atuar na Área 02 — Equipe São José Rural, micro-área 07, pelo prazo de três
meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente à Administração Municipal.
ART. 2º O contratado obrigatoriamente deverá residir na micro-área de
atuação.
ART. 3º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
ART. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
ART. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tanta, 06 de outubro de 2009.
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ia Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
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