norma nº 730/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº. 730, DE 06 DE OUTUBRO DE 20009.
Autoriza a Contratação, em
caráter emergencial, de dois pedreiros.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
ART. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente dois
pedreiros, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por
até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
ART. 2º A jornada de trabalho dos contratados e a remuneração serão
as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
ART. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 06 de outubro de 2009.
do Bel
fu Bs Mo vtury
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
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