norma nº 731/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº. 731, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Autoriza a Contratação, em
caráter emergencial, de um operador de
máquinas.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
ART. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
operador de máquinas, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração
Municipal.
ART. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
ART. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 06 de outubro de 2009.
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dum ps Memory
Ivan Eduardo Scherdien /
Prefeito Municipal