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norma nº 736/2009

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 736 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA, REFERENTE AO PROJETO REGIONAL DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL - AZONASUL
native_id857

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº. 736, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder
Executivo a realizar despesa,
referente ao Projeto Regional de
Sinalização Turística, com a
Associação dos Municípios da
Zona Sul - Azonasul.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente
Lei:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesa
com a Associação dos Municípios da Zona Sul — Azonasul, referente a
contrapartida do Município no Projeto Regional de Sinalização Turística,
aprovado pela Consulta Popular de 2008 do COREDE-SUL.
ART. 2º A despesa corresponde à retenção do valor de R$
3.000,00 (três mil reais) da quota de participação do Município, no
produto de arrecadação do ICMS em favor da Associação dos
Municípios da Zona Sul.
ART. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas
através de dotação própria.
ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 08 de Dezembro de 2009.
A
au LARS Leoni
/ Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CERTIFICO
A AFIXAÇÃO
EM LO PUBLICO
DE 14005
A ANO À

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