| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 736 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA, REFERENTE AO PROJETO REGIONAL DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL - AZONASUL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABIENTE DO PREFEITO LEI Nº. 736, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa, referente ao Projeto Regional de Sinalização Turística, com a Associação dos Municípios da Zona Sul - Azonasul. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesa com a Associação dos Municípios da Zona Sul — Azonasul, referente a contrapartida do Município no Projeto Regional de Sinalização Turística, aprovado pela Consulta Popular de 2008 do COREDE-SUL. ART. 2º A despesa corresponde à retenção do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) da quota de participação do Município, no produto de arrecadação do ICMS em favor da Associação dos Municípios da Zona Sul. ART. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 08 de Dezembro de 2009. A au LARS Leoni / Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LO PUBLICO DE 14005 A ANO À