norma nº 737/2009

Hi PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
to df GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº. 737, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
%
Autoriza a
Contratação, em caráter
emergencial, de dois médicos
clínicos gerais.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente
Lei:
ART. 1º Fica o Município autorizado a contratar
emergencialmente dois médicos clínicos gerais, pelo prazo de três
meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual periodo, se
assim for conveniente à Administração Municipal.
ART. 2º A jornada de trabalho dos contratados e a
remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do
quadro efetivo do Município.
ART. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas
através de dotação própria.
ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 08 de Dezembro de 2009.
mir É 5 N colhem,
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Secretárid Mun cipal de Administração