norma nº 738/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 738, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Autoriza a abertura de
Crédito Especial no valor total de R$
97.500,00 para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Ant. 1º
: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial
junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 97.500,00 ( Noventa e sete mil e
quinhentos reais)
para cobrir despesas com aquisição de uma retro-escavadeira nova,
obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
Unidade
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj/Ativ.:
Elemento:
Valor:
Recurso:
Art. 2º
coberto, em igual
07 — Secretaria Agricultura, Obras, Urbanismo e Trânsito
04 — Agricultura
20 — Agricultura
606 — Extensão Rural
125 — Aquisição Máquinas Implementos e Veículos
1.008 — Aquisição Veículos Máquinas e Implementos para Agricultura
(509) 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 97.500,00
1365 — Contrato de Repasse nº. 0261484-55/2008/MAPA
O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será
valor, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos vinculados
nº. 1365 — Contrato de Repasse nº. 0261484-55/2008/MAPA no valor de R$
97.500,00.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 08 de dezembro de 2009.
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lvan Eduanão Scherdien
Prefeito Municipal
Secretárió-de Ad ministração
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