| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RENOVAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL Nº. 642, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO 4 LEI Nº. 741, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza o Município a renovar o convênio celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço, autorizado pela Lei Municipal nº. 642, de 19 de dezembro de 2007. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º Fica autorizado o Município a renovar o convênio celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, autorizado pela lei municipal nº. 642, de 19 de dezembro de 2007, em igual prazo e condições já estabelecidas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2009. am E Gblidicor Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PUBLICO e! dm. e Planej. !