| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 742, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Município de Pelotas. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º Fica autorizado o Município a celebrar convênio com o Município de Pelotas, visando a busca de melhores condições de trafegabilidade na Estrada da Colônia São João, pertencente ao Município de Pelotas, porém, devido a sua localização, de muita serventia aos habitantes do Município de Turuçu. Art. 2º A minuta do convênio faz parte integrante da presente lei. Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2009. fa E SSundiza Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal REM ] Si F CristiapojRicaido Scherdien Secretárip de [Administração Et sh Hen m. é Planei. ! Secrei.