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norma nº 742/2009

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 742 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS
native_id863

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 742, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza o Município a celebrar
convênio com o Município de Pelotas.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município a celebrar convênio com o Município de
Pelotas, visando a busca de melhores condições de trafegabilidade na Estrada da
Colônia São João, pertencente ao Município de Pelotas, porém, devido a sua
localização, de muita serventia aos habitantes do Município de Turuçu.
Art. 2º A minuta do convênio faz parte integrante da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2009.
fa E SSundiza
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
REM ] Si F
CristiapojRicaido Scherdien
Secretárip de [Administração
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sh Hen m. é Planei. !
Secrei.

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