| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2009 |
| Date | 2009-12-29 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 644/2007, QUANTO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSESSOR JURÍDICO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABIENTE DO PREFEITO LEI Nº. 750, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 Altera o Anexo | da Lei nº. 644/2007, quanto as condições de trabalho do Assessor Jurídico. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu sanciono e promulgo: Art. 1º. O item “Condições de Trabalho” do Anexo | da Lei nº. 644, de 20 de dezembro de 2007, referente ao cargo de Assessor Jurídico, passa a vigorar com a seguinte redação: “CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 20 horas semanais, compreendendo além do expediente normal da Prefeitura Municipal, o tempo dedicado a estudo e pesquisa, assim como ao deslocamento para atividades de foro.” Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2009. ! van Eduardo Scherdien x Prefeito Municipal (AL (109/6) o Ritardo Scherdien f pe q Cdutela A I Registr a / Cristia Secretário de Administração