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norma nº 750/2009

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 750 / 2009
Date 2009-12-29
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 644/2007, QUANTO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSESSOR JURÍDICO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DO PREFEITO
LEI Nº. 750, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera o Anexo | da Lei
nº. 644/2007, quanto as condições de
trabalho do Assessor Jurídico.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municipio, que a
Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu sanciono e promulgo:
Art. 1º. O item “Condições de Trabalho” do Anexo | da Lei nº. 644, de 20 de
dezembro de 2007, referente ao cargo de Assessor Jurídico, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 20 horas semanais, compreendendo
além do expediente normal da Prefeitura Municipal, o tempo dedicado a
estudo e pesquisa, assim como ao deslocamento para atividades de
foro.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2009.
! van Eduardo Scherdien
x Prefeito Municipal
(AL (109/6)
o Ritardo Scherdien
f pe q Cdutela
A I
Registr
a
/
Cristia
Secretário de Administração

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