| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| native_id | 882 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº, 875, DE 03 DE MAIO DE 2011 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um agente comunitário de saúde. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Ci Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialments um agente comunitário de saúde, empregado público, sob o regime celetista, p atuar na micro-área 01, pelo período de até três meses, com possibilidade de uma prorrogação por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art. 2º O contratado obrigatoriamente deverá residir na micro área de atuação. Art. 3º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2011. | Ivan Eduardo Scherdien Registre-se e publique-se. Prefeito Municipal João Pedro tado Sesretário: Municipal de Administração Administração Secretário Munit: