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norma nº 880/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 880 / 2011
Date 2011-05-24
EmentaINCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id887

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 880, DE 24 DE MEIO DE 2011
TATO evUuUEA4vil
Inclui metas e objetivos na Lei do Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, abre Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do
Município com vigência nos exercícios de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal
nº 727 de 22 de setembro de 2009, mediante a inclusão da seguinte ação:
Programa: 0014 Incentivo e Apoio ao Produtor Rural
Órgão Responsável: 07 - Secretaria Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Ação: Aquisição de Equipamento Extrusor
R$ 174.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 830,
de 26 de outubro de 2010, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011, mediante a inclusão da seguinte ação, no respectivo anexo:
Órgão Responsável: 07- Secretaria Agricultura, Obras, Urbanismo e Trânsito
Ação: Aquisição de Equipamento Extrusor
Produto: Equipamento adquirido
Unidade de Medida: Un.
Meta Física: 01
R$ 174.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no montante de R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais), na Lei
do Orçamento Municipal nº 835, de 23 de novembro de 2010, com as seguintes
discriminações:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Proj/Ativid.
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Proj/Ativid.
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
07-SECRETARIA AGRICULTURA, OBRAS, URBANISMO E
TRÂNSITO
02-DIVISÃO DE AGRICULTURA
20-Agricultura
601-Promoção da Produção Vegetal
0014-INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL
1.037-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EXTRUSOR
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 170.500,00
1406-CONV. 725776/09 MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL
07-SECRETARIA AGRICULTURA, OBRAS,
TRÂNSITO
02-DIVISÃO DE AGRICULTURA
20-Agricultura
URBANISMO E
601-Promoção da Produção Vegetal
0014-INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL
1.037-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EXTRUSOR
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.500,00
0001-RECURSO LIVRE
Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial
autorizado no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação na Fonte da Recurso: 1406-
CONV. 725776/09 MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL no valor de R$ 170.500,00
(cento e setenta mil e quinhentos reais) e a redução orçamentária no valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na seguinte dotação:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
07-SECRETARIA AGRICULTURA, OBRAS,
TRÂNSITO
01-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SMAOUT
04-Administração
URBANISMO E
122-Administração Geral
Programa:
Proj/Ativid.
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
0008-MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO "ADMINISTRATIVA
2.037-AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES
SMAOUT
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$3.500,00
0001-RECURSO LIVRE
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2011.
an Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
rafa dt se.
João pédo Bárwaldt
joão pre de Administração
201”
PEtirO Eerwaldt
Pal de Atiministração

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