| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 880, DE 24 DE MEIO DE 2011 TATO evUuUEA4vil Inclui metas e objetivos na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do Município com vigência nos exercícios de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 727 de 22 de setembro de 2009, mediante a inclusão da seguinte ação: Programa: 0014 Incentivo e Apoio ao Produtor Rural Órgão Responsável: 07 - Secretaria Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito Ação: Aquisição de Equipamento Extrusor R$ 174.000,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 830, de 26 de outubro de 2010, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, mediante a inclusão da seguinte ação, no respectivo anexo: Órgão Responsável: 07- Secretaria Agricultura, Obras, Urbanismo e Trânsito Ação: Aquisição de Equipamento Extrusor Produto: Equipamento adquirido Unidade de Medida: Un. Meta Física: 01 R$ 174.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais), na Lei do Orçamento Municipal nº 835, de 23 de novembro de 2010, com as seguintes discriminações: Órgão: Unidade: Função: Sub-função: Programa: Proj/Ativid. Elemento: Valor: Fonte de Recurso: Órgão: Unidade: Função: Sub-função: Programa: Proj/Ativid. Elemento: Valor: Fonte de Recurso: 07-SECRETARIA AGRICULTURA, OBRAS, URBANISMO E TRÂNSITO 02-DIVISÃO DE AGRICULTURA 20-Agricultura 601-Promoção da Produção Vegetal 0014-INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL 1.037-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EXTRUSOR 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 170.500,00 1406-CONV. 725776/09 MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL 07-SECRETARIA AGRICULTURA, OBRAS, TRÂNSITO 02-DIVISÃO DE AGRICULTURA 20-Agricultura URBANISMO E 601-Promoção da Produção Vegetal 0014-INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL 1.037-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EXTRUSOR 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00 0001-RECURSO LIVRE Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação na Fonte da Recurso: 1406- CONV. 725776/09 MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL no valor de R$ 170.500,00 (cento e setenta mil e quinhentos reais) e a redução orçamentária no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na seguinte dotação: Órgão: Unidade: Função: Sub-função: 07-SECRETARIA AGRICULTURA, OBRAS, TRÂNSITO 01-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SMAOUT 04-Administração URBANISMO E 122-Administração Geral Programa: Proj/Ativid. Elemento: Valor: Fonte de Recurso: 0008-MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO "ADMINISTRATIVA 2.037-AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES SMAOUT 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$3.500,00 0001-RECURSO LIVRE Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2011. an Eduardo Scherdien Prefeito Municipal rafa dt se. João pédo Bárwaldt joão pre de Administração 201” PEtirO Eerwaldt Pal de Atiministração