norma nº 86/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 086/98
Autoriza a doação, ao Estado do Rio
Grande do Sul, de um terreno com área de
3.600 m? e dá outras providências .
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Art. 1º- Fica o Município de Turuçu autorizado a fazer a doação de um terreno,
com área de 3.600 m?, em favor do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º- O terreno autorizado a ser doado se localiza na área adquirida pelo
Município do senhor Eduardo Kutscher Filho e Lia Diaz Kutscher, e registrado no Ofício do
Registro de Imóveis da 2º zona, fls.01, Registro Geral Livro nº2, Matrícula 38.846
( certidão em anexo ).
Art.3º- | O imóvel doado destina - se à construção de um ginásio de esportes .
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, 14 de abril de 1998.
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“ — Secretário Municipal de Administração e Finanças