| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 886 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 886, DE 14 DE JUNHO DE 2011. Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um professor de ensino religioso. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um professor, com carga horária semanal de vinte horas e docência na disciplina de ensino religioso, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho do contratado, os requisitos para atuação e a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro efetivo do município. Parágrafo único. O contratado deverá apresentar, além dos requisitos definidos em lei para o cargo de professor com carga horária de vinte horas semanais, a comprovação de ter concluído curso em ensino religioso reconhecido pelo Conselho do Ensino Religioso, com carga horária não inferior a quatrocentas horas. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeitog 14 de A de 2011 Cóvinduny pau ÉS Scherdien Prefeito Municipal