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norma nº 886/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 886 / 2011
Date 2011-06-14
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
native_id893

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 886, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
professor de ensino religioso.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um professor, com carga horária semanal de vinte horas e
docência na disciplina de ensino religioso, pelo prazo de seis meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado, os requisitos para atuação
e a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro
efetivo do município.
Parágrafo único. O contratado deverá apresentar, além dos requisitos
definidos em lei para o cargo de professor com carga horária de vinte horas
semanais, a comprovação de ter concluído curso em ensino religioso reconhecido
pelo Conselho do Ensino Religioso, com carga horária não inferior a quatrocentas
horas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeitog 14 de A de 2011
Cóvinduny
pau ÉS Scherdien
Prefeito Municipal

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