norma nº 890/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 890, DE 21 DE JUNHO DE 2011
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um médico clínico
geral e um médico ginecologista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
médico clínico geral e um médico ginecologista, pelo prazo de seis meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho dos contratados será, respectivamente, de
vinte e quatro horas e doze horas semanais e a remuneração será a mesma
desenvolvida pelos profissionais do quadro efetivo do município, sendo
proporcional a carga horária cumprida.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de junho de 2011.
bau 6.8
o-* publique-se. Ivan Eduardo Scherdien
árwaldt Prefeito Municipal
icipal de Administração