norma nº 9/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEIN' 009/97
Institui os cargos de Diretor e Vice-Diretor de
escolas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio Grande do
Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Ficam instituídos os cargos de Diretor e Vice-Diretor de escolas;
Art. 2º - O preenchimento do cargo se dará por indicação do Secretário de
Educação, e nomeação do Prefeito Municipal, por Decreto;
Art. 3º - O Diretor receberá, a título de gratificação, o valor equivalente a 30%
de sua remuneração;
Art. 4º - O Vice-Diretor receberá, a título de gratificação, o valor equivalente a
15% de sua remuneração;
Art. 5 - As Atribuições do Diretor e Vice-Diretor serão fixadas pelo Prefeito
Municipal, por Decreto;
Art. 6º - O Secretário de Educação, por indicação justificada, é quem determinará
da necessidade ou não de Diretor e Vice-Diretor nas escolas, estabelecendo critérios fixos e
determinados;
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de 1997.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de janeiro de 1997.
, 28 Coicilioe
dmar Scherdien
Prefeito Municipal
“se e Publigue-se
“e. pulo
Babenaé
Secret, unicinal de Administracão e Financas