norma nº 87/1998

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
LEINº 087/98
Cria, na Secretaria de Saúde, o
Departamento de Assistência Social,
fixa cargos e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º- Na Secretaria de Saúde é criado o Departamento de Assistência
Social.
Art. 2º - É criado um cargo em comissão, símbolo CC-5, de Diretor do
Departamento de Assistência Social.
Art. 3º - São criados cinco cargos em comissão, de assessor nível I, que
desenvolverão atividades no DAS.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de abril de 1998.
Turuçu, 14 de abril de 1998.
dar fds
Prefeito Municipal
e Publique-se
LL pr A
Rubens Báchini
Secretário Municipal de Administração e Finanças