norma nº 896/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 896, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Inclui metas e objetivos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, abre crédito
adicional especial no orçamento vigente e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Municipal
nº 830 de 26 de Outubro de 2010, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2011, mediante inclusão da seguinte ação, no respectivo anexo:
Órgão: 07 — Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Ação: 1.039 — Ampliação e Execução de novas redes de energia
Tipo: NO
Produto: Obra Executada
Unidade de Medida: Un
Meta Física: 01
Valor R$ 4.900,00
Art. 2º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), na Lei do
Orçamento Municipal nº. 835, de 23 de Novembro de 2010, com a seguinte
discriminação:
Órgão: 07 — Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade Orçamentária: 03 — Divisão de Obras
Jurídica
Função: 16 — Habitação
Subfunção: 482 — Habitação Urbana
Programa: 0019 — Habitação
Projeto: 1.039 — Ampliação e Execução de novas redes de energia
Elemento: 4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa
Recurso: 0001 - Livre
Valor R$ 4.900,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional
especial autorizado no artigo anterior a redução das seguintes dotações
orçamentárias:
Munic
Órgão: 07 — Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade Orçamentária 03 — Divisão de Obras
Atividade: 1.011 Construção Pavilhão Comerc Prod Benef Couro Prod
Elemento: (582) 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
Valor R$ 4.900,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2011.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal