norma nº 898/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 898, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial
no valor total de R$ 7.500,00 para o fim
que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), na Lei do Orçamento
Municipal nº. 835, de 23 de Novembro de 2010, com a seguinte discriminação:
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Órgão: 03 — Secretaria Municipal de Administração
Unidade 02 — Administração Geral
Função: 04 — Administração
Subfunção: | 122 — Administração Geral
Programa: | 0008 - Modernização e Racionalização Administrativa
Operação 2.182 — Realização de Concurso Público
Especial
Elemento: | 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — pessoa física
Valor: 7.500,00
Recurso: 001 — Recurso Livre
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será
coberto, em igual valor, pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: Tos — Secretaria Municipal de Administração
Unidade 02 — Administração Geral
Função: 04 — Administração
Subfunção: | 122 — Administração Geral
Programa: | 0008 — Modernização e Racionalização Administrativa
Operação 2.182 — Realização de Concurso Público
Especial
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
Valor: 7.500,00
Recurso: 001 — Recurso Livre
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 22 de setembro de 2011.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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