| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 2011 |
| Date | 2011-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MOTORISTA, UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DUAS SERVENTES |
| native_id | 910 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 903, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um motorista, um operador de máquinas e duas serventes. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: . Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um motorista, um operador de máquinas e duas serventes, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho dos contratados e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Parágrafo único. O motorista a ser contratado deverá apresentar habilitação para condução de transporte escolar. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. , Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2011. Joe É Sud ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal