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norma nº 905/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 905 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaCRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id912

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 905, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
Cria e extingue Cargos em
Comissão no âmbito do Poder
Executivo do Municipio de Turuçu
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta leie eua sanciono e promulgo:
Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos:
I- Chefe de Oficina - CC5 ou FG 5 — criado pela Lei:
644/2007. k
ll- Chefe do Setor de Iluminação Pública - CC4 ou FG.
4 — criado pela Lei 644/2007
Art. 2º Fica extinto um cargo de Assessor Técnico Especial cuja
remuneração é CC6 ou FG6, criado pela Lei 644/2007.
Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos:
I- Chefe de Gabinete — padrão CC6 ou FG6
Il- Diretor de Serviços de Infraestrutura — padrão CC5
ou FG5
Hl-- Assessor de Apoio Sócio Administrativo — padrão
CC4 ou FG4
'
Art. 4º Os cargos de Chefe de Gabinete, Diretor de Serviços de
Infraestrutura e Assessor de Apoio Sócio Administrativo passam a ter as
atribuições e requisitos para provimento conforme anexo desta Lei.
“Art. 5º Ficará o Prefeito autorizado a proceder no Orçamento do
Município os ajustamentos que se fizerem necessários em decorrência desta
lei respeitando os elementos e as funções. -
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
rubrica orçamentária própria.
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de outubro de 2011.
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Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
se b publique-se.
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Secre
ário de Administração
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LU
DE
A 20
Joã rwaldt
Secretário Administração
ANEXO |
CARGO: CHEFE DE GABINETE
PADRÃO: CC 6 OU FG 6
a) Descrição Sintética: assistir ao Prefeito nas funções político-
b
—
administrativas, coordenar e fiscalizar Os trabalhos do Gabinete.
Descrição Analítica: assistir o Prefeito nas funções político-
administrativas; manter O Prefeito informado sobre o noticiário de
interesse do Município e assessorá-lo em suas relações institucionais:
assessorar, mediante solicitação do Chefe do Poder Executivo os
órgãos municipais competentes na realização de estudos, levantamento
oficiais; cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos
normativos; organizar e manter em dia o arquivo oficial de
expedir ordens de Serviço, circulares e demais documentos do Gabinete
do Prefeito, inclusive instruções normativas; organizar e manter
atualizado arquivo de recortes de jornais e publicações relativos a
assuntos de interesse do Gabinete do Prefeito; a articulação técnica e
política com a Câmara Municipal, especialmente quanto a realização das
metas da Administração Pública Municipal e o atendimento as
necessidades da população, o acompanhamento da votação de projetos
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
Executivo.
CARGO: DIRETOR DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
PADRÃO: CC 5 OU FG 5
a)
b)
Descrição Sintética: dirigir e coordenar OS serviços de infraestrutura
municipal quanto a construções, reconstruções e reparos de imóveis do
Município, obras em andamento e reparo e manutenção de estradas da
zona rural.
Descrição Analítica: dirigir e coordenar o estudo de viabilidade de obras
a serem implantadas no município visando o atendimento de projetos
aprovados, bem como a implantação das mesmas, dirigir e coordenar a
fiscalização das construções, reconstruções, reparos e ampliações dos
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)
b)
Idade: mínima 18 anos.
Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Recrutamento: O cargo é de livre nomeação do chefe do Poder
Executivo.
CARGO: ASSESSOR DE APOIO SÓCIO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: CC 4 OU FG 4
a)
o
—
Descrição Sintética: Prestar . assessoramento em assuntos
administrativos e de gestão, realizar estudos e pesquisas no campo da
administração pública. .
Descrição Analítica: Prestar assessoramento em assuntos técnicos,
politico-governamentais, institucionais, administrativos e de gestão aos
Secretários Municipais; assistir aos Secretários nas funções político-
administrativas; preparar e expedir ordens de serviço pareceres,
memorandos, despachos e relatórios quando solicitado por superior
hierárquico; estudar legislação referente ao órgão de trabalho ou de
interesse do mesmo, propondo as modificações necessárias; apresentar
. Sugestões para melhor funcionamento da repartição; assessorar em
estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na
área administrativa; revisar atos e informações emitidas pelo superior
hierárquico; e exercer outras atribuições que lhe forem delegadas e/ou
designadas pelo Secretário ou pelo Prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos.
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.
c) Recrutamento: O cargo é de livre nomeação do chefe do Poder
Executivo.

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