norma nº 906/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 906, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Co EE A UDBRO DE 2011
Inclui ação, metas e objetivos na Lei do
Plano Plurianual e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: :
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual
do Município com vigência nos exercícios de 2010 a 2013, aprovado pela Lei nº,
727 de 22 de Setembro de 2009, mediante inclusão da seguinte ação no
Programa 0041 Assistência Básica em Saúde:
Tipo: Projeto
Ação: Construção de Unidade Básica de Saúde
Produto: Obra Concluída
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 100.000,00
Art. 2º É.o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual
de Município com vigência nos exercícios de 2010 a 2013, aprovado pela Lei nº.
727 de 22 de Setembro de 2009, Mediante a inclusão da Seguinte meta no
Programa 0041 Assistência Básica em Saúde
Programa: 0041 Assistência Básica em Saúde
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição de Veículos
Produto: Veículo adquirido
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 40.000,00
Art. 3º Esta lei entra em Vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de Outubro de 2011.
-
au ÉS
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal