norma nº 910/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 910, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
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Altera o anexo | da Lei Municipal nº.
905, de 18 de outubro de 2011.
O Prefeito Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei
e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica alterado o anexo | da Lei Municipal nº. 905, de 18 de outubro de
2011, quanto aos requisitos para provimento do cargo Chefe de Gabinete, que passam a
ser os seguintes:
a) Idade: mínima 18 anos,
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
c) Recrutamento: O cargo é de livre nomeação do chefe do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2011.
uau é. 9/0777
Ivan Eduardo Scherdien
publique-se. Prefeito Municipal
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