norma nº 912/2011

E
“ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 912, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de uma
servente.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do: Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente uma
servente, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por
até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho da contratada e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2011.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
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