norma nº 916/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº916, de 25 de novembro de 2011.
Revoga a lei nº. 143, de 16 de dezembro
de 1998, que institui feriado no
Município de Turuçu a data de sua
fundação, 28 de dezembro, e dá outras
providências.
O Prefeito de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica revogada a lei municipal nº. 143, de 16 de dezembro de
1998, a qual institui feriado no Município de Turuçu a data de sua fundação, 28
de dezembro, e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2011.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CERTIFICO-À AFIXAÇÃO
EM LOCALPYBLICO
M
Barwaldt A Oy AM 2012
Secrétári nicipal de Administração Secretário Murnaçho oba isto