norma nº 921/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 921, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
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Inclui metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e dá outras
providências.
O Prefeito de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber,
em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº. 904,
de 18 de outubro de 2011, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2012, mediante inclusão da seguinte meta, conforme segue:
Programa: 0051 Apoio aos Estudantes de Turuçu Nível Superior e
Técnico
Objetivo: Auxiliar os estudantes de nível superior e técnico
profissionalizante de Turuçu, nas despesas com locomoção para o acesso as
instituições de ensino superior e técnico do município de Pelotas em horário, noturno.
Tipo: NO
Ação: Subvenção Social a Associação de Estudantes
Produto: Subvenção Social Repassada:
Unidade de Medida: Un
Meta Física: 01
Valor R$ 84.000,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. -
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2011.
Ivan Eduardo Scherdien aid
Prefeito Municipal