| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER, DE UM FARMACÊTICO |
| native_id | 932 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um farmacêutico. O Prefeito de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um farmacêutico, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município, nos termos da lei nº. 379, de 24 de abril de 2003. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2011. van Eduardo Scherdien Prefeito Municipal