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norma nº 925/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 925 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER, DE UM FARMACÊTICO
native_id932

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
farmacêutico.
O Prefeito de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
farmacêutico, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação, por
até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município, nos
termos da lei nº. 379, de 24 de abril de 2003.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2011.
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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