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norma nº 931/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 931 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id938

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 931/2012
Abre crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
1
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), na Lei do Orçamento
Municipal nº. 924, de 20 de dezembro de 2011, com a seguinte discriminação:
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO
AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07 SANEAMENTO
Função: 17 Saneamento
Sub-função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0023 Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água
Proj/Ativid. 2096 Manutenção Serviço Estação de Tratamento de Água
Elemento: 3.3.90.92.00.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
Valor: R$ 1.330,00
Fonte de Recurso: 0001- Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado
no artigo anterior o superávit financeiro de 2011, no valor de R$ 1.330,00 (um mil
trezentos e trinta reais), na fonte de Recurso: 0001 - Livre.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
,
Turuçu, 29 de fevereiro de 2012.
bau E. Sdulizs
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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