| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 931/2012 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: 1 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), na Lei do Orçamento Municipal nº. 924, de 20 de dezembro de 2011, com a seguinte discriminação: Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 07 SANEAMENTO Função: 17 Saneamento Sub-função: 512 Saneamento Básico Urbano Programa: 0023 Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água Proj/Ativid. 2096 Manutenção Serviço Estação de Tratamento de Água Elemento: 3.3.90.92.00.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores Valor: R$ 1.330,00 Fonte de Recurso: 0001- Recurso Livre Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo anterior o superávit financeiro de 2011, no valor de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), na fonte de Recurso: 0001 - Livre. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. , Turuçu, 29 de fevereiro de 2012. bau E. Sdulizs Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal