| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 2012 |
| Date | 2012-01-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 940 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 933/2012 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na Lei do Orçamento Municipal nº 924, de 20 de dezembro de 2011, com a seguinte discriminação: Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL , Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL — REC. LIVRE Função: 28 Encargos Especiais , Sub-função: 845 Transferências Programa: O — Operação Especial Operação Especial 0.10 — Devolução Saldo Convênio PEAS Elemento: 4.4.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e restituições Valor: R$ 1.500,00 Fonte de Recurso: 0001 - LIVRE Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo anterior, a redução orçamentária no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na Fonte de Recurso: 0001 — LIVRE, nas seguintes classificações; Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL , Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL — REC. LIVRE Função: 08 Assistência Social Sub-função: 244 Assistência Comunitária Programa: 0048 — Proteção Social a Família Operação Especial 2.022 - MANUTENÇÃO PROGRAMA OASF Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 1.000,00 Fonte de Recurso: 0001 - LIVRE Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL — REC. LIVRE Função: 08 Assistência Social Sub-função: 244 Assistência Comunitária Programa: 0048 — Proteção Social a Família Operação Especial 2.022 —- MANUTENÇÃO PROGRAMA OASF Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — equipamentos e material permanente Valor: R$ 500,00 Fonte de Recurso: 0001 - LIVRE Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 29 de fevereiro de 2012. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal