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norma nº 933/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 933 / 2012
Date 2012-01-29
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id940

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 933/2012
Abre crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na Lei do Orçamento Municipal
nº 924, de 20 de dezembro de 2011, com a seguinte discriminação:
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO
AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL ,
Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL — REC.
LIVRE
Função: 28 Encargos Especiais ,
Sub-função: 845 Transferências
Programa: O — Operação Especial
Operação Especial 0.10 — Devolução Saldo Convênio PEAS
Elemento: 4.4.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e restituições
Valor: R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 0001 - LIVRE
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado
no artigo anterior, a redução orçamentária no valor de R$1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) na Fonte de Recurso: 0001 — LIVRE, nas seguintes
classificações;
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO
AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL ,
Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL — REC.
LIVRE
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0048 — Proteção Social a Família
Operação Especial 2.022 - MANUTENÇÃO PROGRAMA OASF
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — outros serviços de terceiros — Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 0001 - LIVRE
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO
AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL — REC.
LIVRE
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0048 — Proteção Social a Família
Operação Especial 2.022 —- MANUTENÇÃO PROGRAMA OASF
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — equipamentos e material permanente
Valor: R$ 500,00
Fonte de Recurso: 0001 - LIVRE
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 29 de fevereiro de 2012.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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