norma nº 92/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 092/98
Autoriza a contratação de um Médico
Clínico Geral, em caráter emergencial, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio
Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei:
Art. 1º- Fica o Município autorizado a contratar, em «regime
emergencial, um Médico Clínico Geral para a área da Saúde, com remuneração
de R$ 750,00 (setecentos e cingienta reais)
Art.2º- O prazo de contratação é de até seis meses, com possibilidade
de prorrogação de até seis meses.
Art.3º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria;
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 05 de maio de 1998.
mb EA dire
dmar Schérdien
Prefeito Municipal
Regi se e Publique-se
RubengBachi
Secretário Municipal de Administração e Finanças