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norma nº 948/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 948 / 2012
Date 2012-04-04
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id955

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 948/2012
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, um médico
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente
um médico, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação,
por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração
Municipal.
Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 12 horas semanais e os
requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo
esta proporcional a carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 04 de abril de 2012.
van Eduardo Citgui
Prefeito Municipal
Secretário de Administração

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