| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 2012 |
| Date | 2012-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, UM ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 958 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 951/2012 Autoriza a contratação, um eletricista e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um eletricista, pelo prazo de até três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A carga horária do eletricista será de 40 horas semanais e os requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, descrita na Lei nº942/2012. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 18 de abril de 2012. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal e-ejPublique-se [D Secretário de Administração