norma nº 93/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 093/98
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do
Rio Grande do Sul para implantação de
um ginásio de esportes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é
promulgo a presente Lei:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a doar para
o Estado do Rio Grande do Sul parte com 3600m? do terreno da quadra 2 (dois),
sendo que a quadra possui frente Sudeste para a rua B e mede 83m46; nos
fundos a Noroeste onde também possui 83m46 tem frente para a rua C; a rua
Nordeste, possui 74m50 para a rua E; e a Sudeste, onde possui 74m50 para a rua
D.
Art.2º- A autorização de doação condiciona-se a que o Estado
construa sobre o imóvel um ginásio de esportes.
Art.3º- | Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 05 de maio de 1998.
Edmar Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Rubens Bachini
Secretário Municipal de Administração e Finanças