norma nº 964/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 964/2012
Emi DIO
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor total de R$5.500,00 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao
orçamento vigente, até O limite de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), para
cobrir despesas com prestação de serviços de terceiros, obedecendo a seguinte
classificação:
Órgão: 06 = Secretaria Municipal da Saúde Saneamento Meio Ambiente
e Assistência Social
Unidade: 06 — Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunçã 541 — Preservação e Conservação Ambiental
CERTIFICA 8 AFÍXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO !
f 2
Programa 25 — Gestão Ambiental
Atividade: 2.179 — Ampliação e Manutenção das Áreas Verdes de Lazer
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 5.500,00
Recurso: 0001 — Livre
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual
valor, pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão: 06 — Secretaria Municipal da Saúde Saneamento Meio Ambiente
e Assistência Social
Unidade 06 — Meio Ambiente
Função: 18 -—- Gestão Ambiental
Subfunçã 541 — Preservação e Conservação Ambiental
o:
Programa 0025 — Gestão Ambiental
Atividade: 2.087 —- Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Serviços
i de Saúde
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica Outros Serviços de
Terceiros
Valor: R$ 5.500,00
Recurso: 0001 — Livre
CERTIFICO 4 AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUB
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 21 de junho de 2012.
dia &. Clinolios
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Ricardo Scherdien
Secretáriotde Administração
CERTIFISO à
eAcã
EM LOCAL pp AÇÃO
LICO
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