norma nº 967/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 967/2012
Autoriza a contratação de um
motorista e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um motorista, pelo
prazo de até três meses, com a possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art.2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 27 de junho de 2012.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CERTIFICO A aFIXACÃ
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Secretário de Administração De SEA LUBLICO