norma nº 975/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 975/2012
Autoriza a contratação de um médico
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico, pelo prazo de
até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim
for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária dos médicos contratado será de 24 horas semanais, os requisitos
e a remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta
proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
CEPTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOÇAL PÚBLICO
oe feia 1
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 15 de agosto de 2012
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CÉRTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DEJÉ Jog)
Ad. z