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norma nº 982/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 982 / 2012
Date 2012-10-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 7.200,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 982/2012
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$ 7.200,00
para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao
orçamento vigente, até o limite de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), obedecendo
a seguinte classificação:
Órgão:
Unidade
Função:
Subfunção:
Programa:
Operação
Especial:
Elemento:
06 — Secretaria Municipal da Saúde Saneamento Meio Ambiente e
Assistência Social
02 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos Vinculados
28 — Encargos Sociais
845 — Transferências
O — Operação Especial
0.012 — Devolução de Recurso Fundo Estadual de Saúde
po —
k
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LÓCAL PÚBLICO 1
DE
t A
o.
Valor: R$ 7.200,00
Recurso: 4200 - PLANO DE ENFRENTAMENTO DE DESASTRES AMBIENTAIS
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto pelo
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2011 no valor de R$7.200,00
(sete mil e duzentos reais) na Fonte de Recurso 4200 — Plano de Enfrentamento de
Desastres Ambientais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 17-de outubro de 2012
au E Gochis
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Secretário de Administração
-RTIFICO A AFIXAÇÃO
cu LOG VAI (o)
1 E o

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